Ministro Gilmar Mendes solta ‘Rei do ônibus’ outra vez

Jacob Barata Filho e Lelis Marcos Teixeira conseguiram habeas corpus

970 x 250 px

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar outra vez o empresário Jacob Barata Filho, o ‘Rei do ônibus’. Gilmar acolheu pedido de habeas corpus da defesa de Barata e revogou decretos de prisão preventiva que pesavam contra ele. Em outra decisão, o ministro também revogou a ordem de prisão do ex-presidenbte da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) Lelis Marcos Teixeira.

É a terceira vez que Gilmar manda soltar Barata. Em agosto, o ministro deu habeas para o ‘Rei do Ônibus’ em duas oportunidades seguidas, derrubando decisões do juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio.

Em novembro, dois novos decretos de prisão foram expedidos contra Barata, um pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, o outro pela 7.ª Vara. Os investigadores alegaram que o empresário não teria se desligado de suas empresas e continuava sendo seu administrador.

“No ponto em que determinou a prisão preventiva do ora paciente (Barata), a decisão do Tribunal Regional Federal sugere o propósito de contornar a decisão do STF”, assinalou Gilmar em sua nova decisão.

“Por todas essas razões, tenho que a decisão do Juízo de origem sugere o propósito de contornar a decisão do STF. Dado o contexto, é viável conceder ordem de ofício, suspendendo a execução de ambos os decretos de prisão em desfavor do paciente. Tenho que o contexto impõe a desconstituição da decisão que decretou a nova prisão preventiva, sem prejuízo de nova avaliação, após o contraditório. Ante o exposto, revogo a prisão preventiva decretada no Processo 2017.7402.000018-7, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, e a prisão preventiva decretada pela 7.ª Vara Federal do Rio de Janeiro nos Autos 0504942-53.2017.4.02.5101. Publique-se. Brasília, 30 de novembro de 2017. ministro GilmarMendes.” (AE)

Deixe um comentário

* Ao utilizar este formulário você concorda com o armazenamento e tratamento de seus dados por este site.

Notícias Recentes

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que estará na pauta do Plenário desta quarta-feira (10) o acordo entre os representantes dos Poderes Legislativo e Executivo federais para a retomada gradual da reoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia. A informação foi transmitida durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (9). Segundo Pacheco, o regime de transição contará em 2024 com um acréscimo de arrecadação do governo federal que não envolva aumento de tributos, como forma de atender a compensação imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. “Representa uma forma de arrecadação boa para o ambiente de negócios do Brasil. As sugestões que nós demos são a regularização das multas no “Desenrola” em agências reguladoras, repatriação de recursos internacionais e a regularização de ativos nacionais […] Essas medidas podem perfeitamente fazer frente ao custo da desoneração, que é da ordem de R$18 bilhões em 2024“, disse Pacheco. O conteúdo do acordo tramita na forma do projeto de lei (PL) 1.847/2024, do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), e é relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. O acordo prevê a volta gradual da tributação sobre a folha de pagamento de certos segmentos e de municípios até 2028. Outras medidas  O presidente …

0 FacebookTwitterPinterestEmail

A agenda oficial do presidente Lula revela que a conversa de “pacificação do país” fica apenas no discurso. Desde que tomou posse, Lula nunca pisou em cinco estados brasileiros em compromissos oficiais, todos liderados por governadores de oposição: Acre (Gladson Camil, do PP), Goiás (Ronaldo Caiado, União), Rondônia (Marcos Rocha, União), Santa Catarina (Jorginho Mello, PL) e Tocantins (Wanderlei Barbosa, Rep).

0 FacebookTwitterPinterestEmail

Circunstâncias especialíssimas empurraram Lula à presidência. “Circunstâncias?”, se espantará o leitor. Pois é, circunstâncias, entre elas as facultadas pelo transtorno psicológico delirante com que alguns protegeram o próprio poder e pela saudade que outros sentiam do dinheiro e dos negócios que a Lava Jato lhes tomara. Tudo se passou num período de tempo – você haverá de lembrar – em que a liberdade de expressão e a democracia começaram a ficar engraçadinhas no Brasil. Havia, também, circunstâncias relacionadas a seus dois primeiros mandatos. Ao longo deles, Lula foi escolhido pela esquerda mundial para ser “o cara”, tipo laranja de amostra de um bem sucedido projeto de poder da extrema-esquerda que se apelida de progressista. Durante os 12 anos anteriores a sua primeira eleição, com o petismo azucrinando a vida de quem sentasse na cadeira que ele ambicionava, o Brasil fizera o duro dever de casa. Entre os fundamentos necessários, dois eram sólidos: a moeda forte (Real), à qual Lula e os seus se haviam oposto, e o agronegócio, cujos bons resultados nada devem à extrema esquerda, como se sabe. Para “o cara”, ficou a colheita farta e a repentina abundância malbaratada em seus delírios de Midas sonhando se tornar liderança mundial. Entre os objetivos de então contavam-se: tornar o Brasil …

0 FacebookTwitterPinterestEmail

De volta com livre circulação em Brasília, os irmãos Wesley e Joesley Batista aguardam articulação do Ministério de Minas e Energia para se livrarem do pagamento de uma multa de cerca de R$1 bilhão para a Âmbar Energia, braço do grupo J&F. A multa foi aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) após a empresa descumprir um contrato emergencial fechado em 2021. O certame previa a construção de quatro usinas termelétricas para fornecer energia durante a crise hídrica que afetou o país em 2020 e 2021. O prazo contratado foi desrespeitado pela Âmbar, o que levou a Aneel a aplicar a multa contra a empresa. De acordo com o portal Uol, o ministro Alexandre Silveira deu ordens para que os técnicos do Ministério de Minas e Energia encontrem uma forma para que seja celebrado um acordo que livre a Âmbar Energia de pagar integralmente a multa. A decisão de Silveira contraria posição do Tribunal de Constas da união (TCU), que se posicionou contrariamente ao acordo e votou, por unanimidade, pelo arquivamento do processo. Como o ministério tem autonomia para celebrar o acordo independente da posição do TCU, a pasta decidiu seguir com as negociações. A reportagem procurou o Ministério de Minas e Energia e a Âmbar Energia, que não …

0 FacebookTwitterPinterestEmail

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, anunciou que o governo federal desistiu de fazer a importação de arroz para abastecer o mercado nacional. Em entrevista ao canal GloboNews, Fávaro diz que o preço do pacote do cereal está dentro da normalidade e que a compra internacional não será necessária. “Tivemos problemas, é fato, nós cancelamos esses leilões. Mas o fato real é que, com a sinalização de disponibilidade do governo de comprar arroz importado e abastecer o mercado brasileiro, além da volta da normalidade em estradas, os preços do arroz já cederam e voltamos aos preços normais”, disse. Arrozgate A bilionária compra do grão acabou em escândalo que derrubou um secretário do ministério de Lula, Neri Geller. O filho de Geller foi revelado como sócio da corretora que venceu o certame. A capacidade técnica e operacional dos vencedores do leilão também foi questionada. O escândalo desgastou o governo e acabou na demissão de Geller e de Thiago José dos Santos, diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). CPI do Arrozão A compra do arroz, mesmo contrariando recomendação da Federarroz, entidade representativa do setor com mais de 6 mil produtores filiados, movimentaria cerca de R$7,2 bilhões e levantou suspeitas. Na Câmara dos Deputados, a oposição se movimentou para instalar uma CPI …

0 FacebookTwitterPinterestEmail

Os deputados federais seguem uma de suas mais tristes “tradições”, aproveitando o mandato e o dinheiro público para flanar no exterior, em viagens “oficiais” às custas do pagador de impostos. Em viagens individuais ou em grupos, os parlamentares escolhem a dedo destinos inacessíveis à quase totalidade dos eleitores, como Nova York, Dubai e, na Europa, preferem sempre Paris, Roma, Barcelona, com passagem obrigatória por Lisboa, onde podem exercitar a condição de monoglotas.

0 FacebookTwitterPinterestEmail