A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta (6), parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a convocação de eleições diretas em caso de vacância da Presidência e vice-Presidência da República até seis meses antes do fim do mandato. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece eleição indireta, pelo Congresso Nacional, no prazo de 30 dias.
Sem obstrução da base aliada ao governo, o parecer elaborado pelo relator Espiridião Amin (PP-SC) foi aprovado de forma simbólica pela maioria dos membros presentes na comissão.
A PEC 227/16, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), recebeu parecer favorável do relator e motivou intenso debate na CCJ entre deputados da base governista e da oposição. Enquanto a base defendia o texto atual da Constituição, que prevê a convocação de eleições diretas apenas nos dois primeiros anos do mandato e eleições indiretas a partir do terceiro ano, a oposição defende a mudança.
O relatório aprovado ainda precisa ser analisado por uma comissão especial antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Por se tratar de uma mudança constitucional, para ser aprovada em plenário a proposta precisa receber apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.