O secretário da Casa Civil do Distrito Federal, Sérgio Sampaio, reuniu a imprensa na tarde desta terça-feira (7) para informar às providências que serão tomadas em relação dos supersalários no Distrito Federal.
Sampaio destacou que será encaminhando, para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), um projeto de emenda à Lei Orgânica do DF, que altera 5º parágrafo do artigo 19, para enquadrar os servidores das empresas que possuem autonomia, ou seja, não dependem do orçamento do GDF, no teto constitucional.
O secretário ressaltou que foi o próprio governo que tornou pública a informação dos supersalários, “faz parte da nossa filosofia de trabalho estabelecer a transparência”.
Com aprovação da mudança na Lei Orgânica o teto estabelecido é equivalente ao salário do governador, ou seja, R$ 24 mil. Mas explicou, “não estamos reduzindo o salário, mas aplicando o teto. Se uma pessoa recebe R$ 50 mil, a remuneração bruta continua a mesma. Mas, acima de um valor, ela não vai poder receber”. Isso porque incluem benefícios que ficam fora do abate teto.
A redução nos salários pode trazer para a população alguns benefícios, já que com menos gastos com salários, as estatais poderão investir mais em seus serviços. Explica Sampaio.
Em relação ao contra-ataque dos sindicatos dos servidores das empresas estatais, que já falam em recorrer a Justiça contra as reduções salariais, Sampaio acredita que a decisão terá amparo judicial, "a partir da promulgação, acredito que teremos como exigir imediatamente o respeito ao teto. Há argumentos em sentido contrário, há quem entenda que o gestor da empresa pública precisa dar salários compatíveis com o mercado privado, que a administração pública não paga. Isso vai para o Poder Judiciário".
