O Sindicato do Fisco de Alagoas (Sindifisco/AL) vai acionar a Justiça contra a criação pelo governo do Estado da empresa Alagoas Ativos S.A, instituída com objetivo de gerir operações de crédito, a dívida pública e coordenar Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Estado.
A direção do Sindifisco considera a nova organização pública inconstitucional e com potencial de quebrar do Estado como consequência dos métodos previstos. A entidade alerta para a possibilidade de securitização de créditos públicos pelo novo órgão, ou seja, contratar operações de crédito no mercado financeiro e converter o valor em títulos (securities) vendidos a investidores.
A presidente do Sindifisco, Lúcia Beltrão, disse ao jornal Gazeta de Alagoas que a entidade já realiza estudos para mover a ação. Como o pedido é de inconstitucionalidade, de acordo com a lei, somente poderá ser feito por partido político, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e confederações sindicais. E a alternativa da entidade representativa dos fiscais de tributos estaduais será acionar a confederação nacional da categoria para mover a ação na Justiça. (Com informações da Gazeta de Alagoas